sexta-feira, 28 de agosto de 2015

V-Day.

 
 
 
 
         Há uns dias, o Expresso publicou uma excelente reportagem sobre a celebérrima fotografia de Alfred Einsenstaedt, tirada em Times Square no Dia da Vitória, 14 de Agosto de 1945. A reportagem, como dissemos, é excelente, e pouco haverá a acrescentar ao trabalho de Ricardo Silva. Simplesmente, assume de forma inequívoca que o marinheiro fotografado é o lusodescendente George Mendonça (ou Mendonsa), com raízes na ilha da Madeira. Mendonça está tão convicto de que é ele o marinheiro beijoqueiro que chegou a processar judicialmente a Time Inc. por usar a sua imagem sem a devida autorização. Ora, existem, ou existiram, pelo menos doze homens que reivindicaram serem eles o marinheiro fotografado por Einsenstaedt no cruzamento da Rua 44 com a Broadway.
 

George Mendonça
 
Carl Muscarello
 
 
Também entre as mulheres há alguma controvérsia, com uma acesa disputa entre Greta Friedman e Edith Shain. Mesmo sobre o momento de captação da imagem, não há dados totalmente seguros, já que, como conta a douta Wikipedia, Alfred Einsenstaedt apresenta duas versões algo diferentes sobre o que se passou há 70 anos em Times Square. Aliás, nem sempre se apresenta a mesma fotografia. Com o mesmo título, há duas ou três de Eisenstaedt com ligeiras diferenças entre si. O fotógrafo tirou uma série e ora se publica uma, ora se publica outra. Tudo muito obscuro.  De certeza certa só sabemos que a máquina usada para captar a fotografia lendária, uma Leica IIIa, foi leiloada por uma fortuna (aqui).
 
 

Descubra as diferenças

 
         E também sabemos que em torno desta fotografia se gerou uma curiosíssima guerra de memória. Antes de morrer de cancro, em Junho de 2010, aos 91 anos de idade, a enfermeira Edith Shain apareceu em diversas comemorações e festejos, nas vestes alvas da mulher beijada no Dia da Vitória. Do outro lado da trincheira, num cortejo comemorativo do 4 de Julho, realizado em Rhode Island em 2009, aparece a sua rival, Greta Friedman. Esta tinha a seu lado o lusodescendente George Mendonça. Antes disso, em 2005, Edith Shain apresentou-se em Times Square com outro sério candidato a beijoqueiro, o ex-polícia Carl Muscarello. De todos os candidatos, George Mendonça e Carl Muscarello são, provavelmente, os que têm mais hipóteses de alcançar o título. Na competição feminina, Edith Shain e Greta Friedman figuram entre as favoritas. Edith Shain e Muscarello estiveram juntos, como se disse, em 2005, no preciso lugar em que, supostamente, se tinham beijado décadas atrás. A ocasião era de festa, 60º aniversário do Dia da Vitória. Apresentou-se ao público a escultura de John Seward Johnson II intitulada Unconditional Surrender – ou, melhor, a réplica em plástico e alumínio do original dessa obra, feito em bronze.
 
George Mendonça e Greta Friedman, Rhode Island, 2009
 

Edith Shain e Carl Muscarello na apresentação de Unconditional Surrender
em Times Square, 2005
 
         A história do escultor é curiosa e acidentada. John Seward Johnson II é neto de Robert Wood Johnson I, um dos co-fundadores da empresa Johnson & Johnson, vindo a ser primo, por via materna, do actor Michael Douglas. Nascido em berço de ouro, disléxico, Seward Johnson não se chegou a licenciar. Serviu na Marinha durante quatro anos, na guerra da Coreia. Depois, foi trabalhar para a colossal empresa familiar, de onde seria despedido pelo seu tio. Desde então, dedicou-se a fazer esculturas hiper-realistas, num estilo desprezado pela crítica mas venerado pelo público, especialmente infantil. Seward Johnson teve uma vida pessoal atribulada: no testamento, o seu pai não o contemplava, mas, na barra dos tribunais, acabou por conseguir obter uma parcela da fortuna Johnson, graças à qual desenvolve hoje uma intensa actividade filantrópica de apoio às artes. A mulher enganava-o, o que o fazia sofrer, a ponto de ter tentado o suicídio. Divorciou-se, andou em bolandas judiciárias, mas parece ter encarreirado. Pelo caminho, fez estátuas ao gosto popular.  
 
Seward Johnson, Double Check (1982), aquando do 9/11
 
 
É da sua autoria uma escultura tornada célebre pelas piores razões. Double Check, de 1982, mostrava um executivo a verificar o conteúdo da sua pasta, numa atitude típica. Estava colocada em Manhattan, nas imediações das Torres Gémeas. Foi descoberta nos escombros, entre cinza e poeira. Nos dias seguintes aos atentados, tornou-se um ponto de peregrinação para quem ia até lá, em busca de restos dos entes queridos ou apenas para mirar os despojos da catástrofe. As pessoas deixavam flores ou mensagens nos interstícios da estátua moribunda, que agora voltou a ganhar brilho e cor. Haja esperança.
 
Fotografia de Victor Jorgensen, 1945
 
         O mundo é um lugar estranho. Toda a gente sabe quem é Eisenstaedt e a sua fotografia ganhou foros de lenda. Existem diversos candidatos ao lugar de marinheiro voraz, entre os quais o lusodescendente Mendonça. Mas, à excepção da Wikipedia, ninguém se lembra de Victor Jorgensen. Morreu em 1994, era fotógrafo ao serviço da Marinha e, naquele dia, naquele mesmo lugar, fotografou também o casalinho osculante. A fotografia seria publicada no NewYork Times, mas, por um azar, não tem a expressividade e a força da imagem de Alfred Eisenstaedt. Por uma questão de metros, uma diferença milimétrica de ângulo e perspectiva. A vida é assim. De qualquer modo, Jorgensen teve uma existência boa e feliz. Correu mundo, publicou nas revistas mais conhecidas e prestigiadas. Porém, será sempre recordado como o autor-da-fotografia-parecida-à-de-Einsenstaedt. Num certo sentido, melhor fora que não tivesse estado em Times Square naquele dia 14 de Agosto. Há 70 anos, V-Day. Vitória, vitória, acabou-se a história.  
 
António Araújo
 

quinta-feira, 27 de agosto de 2015





impulso!

100 discos de jazz para cativar os leigos e vencer os cépticos !

 

# 68 - HERBIE HANCOCK

 
 

 
“I think of myself as a jazz musician, because that’s my foundation”, afirmou Herbie Hancock em 2010 a propósito do seu último trabalho “The Imagine Project”. Contudo, ele prossegue o raciocínio dizendo que ao definir-se deste modo dá consigo separado do resto da comunidade musical; efectuando o subsequente passo cartesiano, deduz ainda que caso se designasse como “músico”, ficaria apartado da grande parte da humanidade que não pertence a esse grupo. Como é óbvio, Hancock conclui por se afiançar simplesmente como “um ser humano”.
A mais premente inferência que se pode retirar desta reflexão, digamos assim, é que Herbie Hancock, de tanto abrir os braços para que tudo caiba neles, se institucionalizou. Em contrapartida, esta estrénua vontade de consenso ofereceu-lhe, pelo menos desde o final do século passado, um estatuto senatorial e fê-lo receptáculo de sucessivas comendas, cortesias e funções honorárias – além de um Grammy, em 2008.
Há, portanto, que retroceder às fundações para descobrir o Herbie Hancock que importa, aquele que precisamente se distinguiu da restante humanidade, pela obra e pelo génio. Talvez seja mesmo necessário ir ter com o catecúmeno de 23 anos, que irrompeu na cena do jazz em 1963, convocado pela mão segura de Miles Davis a integrar o seu histórico “Segundo Quinteto” – nem a Gata Borralheira teve debute mais feliz… Convêm, no entanto, esclarecer que o viçoso pianista não viera do éter, pois no ano anterior ao seu recrutamento por Davis havia lançado uma obra de inusitada maturidade (“Takin’ Off”), onde ele e o também promissor Freddie Hubbard eram tutelados por Dexter Gordon no saxofone tenor.
 
 

 
Maiden Voyage
1965
Blue Note - 84195
Herbie Hancock (piano), Freddie Hubbard (trompete),
George Coleman (saxofone tenor), Ron Carter (contrabaixo), Tony Williams (bateria).
 
Poderá parecer exorbitante, mas para que o historial do “Segundo Quinteto” de Miles seja completamente narrado, há que acrescentar-lhe o episódio dos dois discos protagonizados por Herbie Hancock: “Empyrean Isles” de 1964 e “Maiden Voyage” de 1965. Gravados com 10 meses de intervalo, são inseparáveis no itinerário conceptual: ambos partilham semelhante inspiração náutica e atmosfera marítima. Só isto seria já novidade na criação do jazz: uma obra, um par delas, com enredo temático. Porém, o mais fascinante desta dupla de discos não é a sua originalidade, como era de regra à época – a fractura como nota dominante da década de 60 – mas a sua insólita forma de continuidade. Neles se inventa uma história alternativa: como seria o jazz modal sem Miles Davis? A pergunta tem mais do que um sentido.
O primeiro nexo é que à imagem dos colegas de trabalho que depois do serviço vão beber um copo juntos, também Herbie Hancock reuniu a formação de Miles… sem Miles. Aliás, “Maiden Voyage” aprimora e completa as propostas de “Empyrean Isles”, pelo simples e nada despiciendo facto de acrescentar mais um sopro ao grupo anterior, o saxofone tenor de George Coleman – o único “milesiano” que não comparecera antes. Isto faz com que à partida a situação de Freddie Hubard seja tão ingrata como a do intruso que penetra numa festa privada. O trompetista resolveu o óbice da forma mais inteligente: em vez de se juntar a eles, contrasta com eles; “Maiden Voyage” desprende uma música macia e graciosa, Hubbard é ressonante.
À interrogação sobre um outro percurso para o jazz modal, encontra-se resposta decisiva na arte de Hancock em inventar inesperadas progressões harmónicas. Mas outra chave, que acabou por determinar a carreira futura do pianista, é o seu insuperável condão para compôr peças trauteáveis, quase como se fossem canções. De modo que boa parte dos temas de “Maiden Voyage” deu logo entrada no cancioneiro do jazz – e com eles Herbie Hancock no galarim.
 
 
José Navarro de Andrade
 
 
 

terça-feira, 25 de agosto de 2015

Mãe Filhinha.

 
 


 
Cuando el fotoperiodista Ángel López Soto (Buenos Aires, 1962) se enteró el año pasado de la muerte de su retratada, Mãe Filhinha, la noticia le marcó para siempre. No tanto por el hecho en sí —era centenaria—, sino porque la brasileña se lo había vaticinado años atrás. "La matriarca me dijo que iba a morir a los 110 años, como su madre. Y así sucedió". Si el argentino tiene que destacar a alguien para definir su trayectoria fotográfica, la elige a ella. La fotografió seis veces, la última, seis años antes de esa muerte premonitoria. Era la médium más anciana de su tribu en Cachoeira, una ciudad a 55 kilómetros de San Salvador (Brasil).
Lo que atrajo a López Soto de Cachoeira fue la fiesta de la Boa Morte (Buena Muerte), una celebración pagana de sincretismo religioso interpretada por casi una treintena de mujeres que forman la Irmandade da Boa Morte (Hermandad de la Buena Muerte). Las integrantes, descendientes de esclavas, rinden homenaje a las ancestras cada verano. El momento más íntimo de este festejo, que dura tres días, llega cuando entran en trance y se comunican con el más allá: "Es algo especial y reservado que les conecta a ellas y a sus seguidores con las fuerzas de los orixás [dioses de esta creencia de origen africano]", explica el fotógrafo.
"Mãe Filhinha tenía seriedad y alegría al mismo tiempo, pero sobre todo era prudente", recuerda López Soto, afincado en Madrid.
"La fotografía para mí es una puerta a la curiosidad", dice quien comenzó la profesión a los 22 años. Desde entonces, el argentino asegura haber estado en más de 70 países, entre los que destacan sus trabajos sobre India y sobre tibetanos exiliados por todo el mundo. 
La obra de este autor es un "invite a la reflexión". López Soto lleva a sus espaldas miles de instantáneas, pero sobre todo historias: "Las de la gente".
 

 

Mar adentro.

 
 



         Há dias, correu mundo a notícia do funeral faustoso de um capo mafioso. Roma, a putrefacta, parou inteira enquanto o féretro fétido, levado em carro de aparato, seguia lentamente ao som da música do Padrinho.
 
         Das velhinhas de Daone, que eu saiba, pouco se falou – pelo menos, por cá. Daone é uma aldeia pequenina situada nos Alpes italianos, agora conhecida urbi et orbi devido a um grupo de senhoras idosas rebeldes. Nunca tinham ido à praia, nem sequer visto o mar. Ergueu-se uma campanha de crowdfunding no clube local de reformados, o Circolo Rodondendro. Umas boas almas voluntárias escreveram centenas de postais para arranjar dinheiro para a viagem. Até ao Papa escreveram. Francisco atendeu as preces, parece. Reunida a verba necessária, as senhoras lá foram até à costa da Croácia, a uma ilha chamada Ugljan. Doze horas de viagem de autocarro. Iam numa excitação tremenda, ansiosas como as crianças no advento do oceano. Não pararam de cantar no caminho inteiro (o que, para quem as acompanhava, não deve ter sido fácil, mas enfim.) Sonharam com aquela viagem durante anos, mas não tinham meios para a pagar. Foram ao ponto de posar para um calendário casto, tipo Pirelli-sénior, mas o esquema não resultou, vá-se lá saber porquê. Valeu-lhes o Papa, que é um santo padre, e mais uma dúzia de benfeitores.
 
Ao chegarem à borda d’água, entraram pelo mar adentro, destemidas. Chapinharam à farta. Mas do que gostaram mais foi, imagine-se, de participar numa procissão à Senhora da Neve, que todos os anos se realiza naquela ilha croata. Foi, aliás, por causa da procissão que escolheram Ugljan como destino para as suas primeiras férias balneares. Enquanto estiveram em Ugljan, foram tratadas com a hospitalidade que é devida a todos quantos chegam aos 70 e muitos anos de idade sem nunca terem visto o mar. Apenas se deram mal com o peixe às refeições. Vindas dos fundos dos Alpes, de onde nunca tinham saído, não estavam habituadas àquele género alimentício, que vai à grelha e convém estar fresco. Mas a coisa resolveu-se, sem dramas. A excursão correu tão bem que até vai dar um filme, a estrear nos inícios do próximo ano. Funne– le ragazze che sognano il mare, assim se chama a película documental.

 
 

 
 
 
         Para quem julgue que tudo isto não passa de uma patetice delicodoce, compare-se o destino das velhinhas alpinas e o do mafioso romano. Este foi a enterrar com pompa, mas levou consigo uma vida feita de ódio, negrume e muita camorra. Enquanto o féretro percorria as caóticas ruas da Eterna, um grupo de senhoras divertia-se a valer nas águas cálidas do Adriático. Depois, devotas, acompanharam uma procissão antiga. E ainda tiveram tempo para umas comprinhas em lojas turísticas. Fizeram o que, ao longo de séculos, todas as mulheres fazem nas lojas de praia, que é experimentar todos os pares de óculos escuros mostrados nos expositores. No regresso a casa, não sei se cantaram ou se deram tréguas aos seus acompanhantes. Talvez viessem fatigadas, mas certamente felizes. Quase todas viúvas. Média de idades: 80 anos. Como a minha Mãe, que a esta hora está a ver o mar, e até talvez nadar. Na praia para onde íamos, era eu ainda mais criança do que as minhas filhas agora o são.
 
 

 
Na aldeia das velhinhas, os mais azedos e bota-abaixistas não acreditaram que algum dia as senhoras concretizassem o seu sonho. As más-línguas (que as há muitas, nas terras pequenas) duvidaram do êxito daquele empreendimento turístico. Mas, às tantas, quando a coisa se aproximava de um final feliz, houve homens que quiseram juntar-se à aventura adriática. As senhoras não deixaram, pois aquela era uma crónica só feminina. A única excepção varonil foi o médico da aldeia, que acompanhou as senhoras no autocarro cantante. Chiara, uma das primeiras e mais entusiastas animadoras deste projecto, ficou em terra, permaneceu nos Alpes. Os seus problemas cardíacos fizeram-na recear a passeata temerária. Foi pena. É a vida.

 
António Araújo
 
 
 
 
 

segunda-feira, 24 de agosto de 2015

Spínola e as três versões da Lei da Descolonização.




 


0. A eliminação, na noite do “25 de Abril”, do reconhecimento do direito dos Povos à autodeterminação constante do Programa do MFA iria revelar-se um erro estratégico de Spínola. Além do mais, foi a principal causa da paralisia das conversações com o PAIGC e com FRELIMO, iniciadas, respectivamente, a 25 de Maio e a 5 de Junho, pois o mandato da delegação portuguesa restringia-se ao cessar-fogo.
 
Numa conjuntura muito instável, a 9 de Julho de 1974 o Conselho de Estado prosseguiu a reunião que iniciara no dia anterior para apreciação das propostas de alteração constitucional apresentadas pelo Primeiro-Ministro, Adelino da Palma Carlos, que visavam a eleição imediata do Presidente da República (o próprio Spínola) e a aprovação duma Constituição Provisória (que substituiria o Programa do MFA). No seu termo, o porta-voz limitou-se a informar terem sido discutidas a situação política e a questão ultramarina. Mais explícito, o semanário Expresso, de 13/7/1974, publicou um depoimento do general Costa Gomes que, sobre o item “Alterações no problema da descolonização”, informava ter a alínea a) do n.º 8 do Programa do MFA sido «interpretada oficialmente pelo Conselho de Estado, e publicada em diploma». Embora nada tivesse sido entretanto publicado, deduzia-se que, além da rejeição do chamado “Plano Palma Carlos”, o Conselho de Estado também deliberara (legislativamente) sobre o problema ultramarino.

 
Em 18 de Julho, na posse do II Governo Provisório, o novo Primeiro-Ministro, Vasco Gonçalves, confirmou ter o Conselho de Estado aprovado uma lei constitucional, a qual, «completando e esclarecendo o pensamento que presidiu ao Programa do MFA», reconhecia o direito dos povos à autodeterminação, com todas as suas consequências, incluindo o direito à independência.


...Sabe-se hoje que a Lei da Descolonização foi afinal apreciada em várias sessões do Conselho de Estado, entre 8 e 24 de Julho, e teve três versões. Nas duas primeiras identificava-se como Lei (Constitucional) n.º 6/74. Só na terceira e última versão foi publicada como Lei n.º 7/74, de 27 de Julho. Enquanto Presidente da Junta de Salvação Nacional, Presidente da República e Presidente do Conselho de Estado, Spínola dirigiu todo o processo.
 
1. A primeira versão resultou da referida sessão “alargada” do Conselho de Estado de 8 e 9 de Julho. Depois dum curto preâmbulo, atribuindo a sua iniciativa ao MFA «através da Junta de Salvação Nacional e dos seus representantes no Conselho de Estado», continha um único artigo (cuja fonte era o artigo 2.º, n.º 2, do projecto de “Constituição Provisória”, acabado de rejeitar). Dizia essa primeira versão:
 

ARTIGO ÚNICO

O princípio de que a solução das guerras no Ultramar é política e não militar, consagrado no n.º 8, alínea a), do Capítulo B do Programa do Movimento das Forças Armadas, envolve, de acordo com a Carta das Nações Unidas, o reconhecimento por Portugal do direito à autodeterminação, com todas as suas consequências, incluindo a independência dos territórios portugueses do Ultramar.
 
 Não há acta dessa sessão, mas as declarações de Spínola, na abertura da posterior sessão de 19 de Julho, são inequívocas. Afirmou então que na «eventualidade de o Estado Português ter de tomar uma decisão concreta sobre a concessão da independência à província da Guiné, deliberou este Conselho na sua última sessão, através da Lei Constitucional n.º 6/74, de 9 de Julho, fazer uma interpretação extensiva do n.º 8 da Capítulo B do Programa do MFA […]». Porém, tal Lei n.º 6/74 não foi promulgada nem publicada, pois Spínola decidiu, entretanto, que o esclarecimento que ela trazia ao Programa do MFA levantava «problemas de fundo», que não poderiam deixar de ser «clara e inequivocamente definidos».
 
Tais problemas eram de duas ordens.
 
Em primeiro lugar, dispondo expressamente o Programa do MFA que a definição da política ultramarina competia à Nação, concluía-se que o Conselho de Estado não era competente para reconhecer o direito à autodeterminação e independência. Segundo Spínola, só a Nação o poderia fazer e, na ausência duma Assembleia Constituinte, a via verdadeiramente legítima seria a consulta à Nação. A alternativa era o Conselho de Estado revogar o referido n.º 8 do Programa do MFA e substituir tal disposição de modo a permitir, por outro caminho, a resolução do problema da Guiné. Em segundo lugar – acrescentou –, haveria que previamente revogar também os artigos 1.º e 2.º da Constituição Política de 1933, relativos à definição e alienação do território nacional.

 
2. No termo da sua exposição, afirmou Spínola que «se este Conselho de Estado verificar, como se torna evidente, a impossibilidade da realização do plebiscito, é a ele – e só a ele – que compete decidir, inequivocamente, sobre a independência de qualquer parcela do Território Nacional, considerando-se insuficiente, para tal efeito, o “esclarecimento” feito pela Lei Constitucional aprovada na última reunião […]». Assim era porque – concluiu – não aceita a responsabilidade de «alienar uma parte do território nacional, sem a confirmação do Conselho de Estado ou da Nação».

 
 O Conselho de Estado entrou em «prolongada discussão», omissa na Acta. No entanto, as notas manuscritas do Conselheiro Almada Contreiras, além de resumirem aquela exposição do Presidente da República, destacam a intervenção do general Costa Gomes (invocando a gravidade da situação militar na Guiné) e enunciam esquematicamente as sucessivas propostas quanto às formulações dos (novos) artigos 1.º e 2.º. 

 
 No final, procedeu-se às votações: primeiro foi votada e rejeitada (por catorze votos contra um) a versão apresentada pelo Conselheiro Freitas do Amaral quanto à redacção do artigo 2.º (que restringiria o reconhecimento como Estados independentes aos territórios ultramarinos que optassem pela independência); de seguida, foi aprovada por unanimidade a proposta apresentada pelo Presidente da República (depois de emendada) no respeitante ao preâmbulo e ao artigo 1.º; finalmente, o artigo 2.º desta mesma proposta foi aprovado por maioria com catorze votos a favor e um contra (Conselheiro Freitas do Amaral). Este último e ainda os Conselheiros Diogo Neto e Jaime Silvério Marques juntaram “declarações de voto”. Só estiveram presentes três dos sete membros representantes do MFA (Conselheiros Vitor Crespo, Almada Contreiras e Pereira Pinto) pois ainda não haviam sido empossados os quatro novos membros (Franco Charais, Canto e Castro, Vasco Lourenço e Pinto Soares) que substituiriam os que passaram a fazer parte do II Governo Provisório. A sessão terminou às 23,05h e não ficou marcada nenhuma reunião.


::::Os dois artigos desta segunda versão da Lei n.º 6/74 dispunham o seguinte:
 

ARTIGO 1.º
 
O princípio de que a solução das guerras no Ultramar é política e não militar, consagrado no n.º 8, alínea a), do Capítulo B do Programa do Movimento das Forças Armadas, implica de acordo com a Carta das Nações Unidas, o reconhecimento por Portugal do direito à autodeterminação dos povos
 

ARTIGO 2.º
 
O reconhecimento do princípio da autodeterminação, com todas as suas consequências, inclui a aceitação da independência dos territórios ultramarinos e a correspondente derrogação do artigo 1.º da Constituição Política de 1933.
 
         
Na quarta-feira, 24 de Julho, foi distribuído pela Imprensa Nacional um Suplemento ao Diário do Governo, n.º 167, datado de sexta-feira, 19 de Julho, onde era publicada esta Lei n.º 6/74. Os jornais da tarde davam-lhe o devido relevo. Afinal, por ter sido publicada antes de devidamente promulgada, tratava-se duma “falsa lei”.

 
 


3. Na rectificação vai ser decisiva a intervenção de Almeida Santos, após reunião imediata com Spínola, invocando a sua qualidade de Ministro da Coordenação Interterritorial. Aproveitando a oportunidade, irá então ser discutida e aprovada uma nova versão – a terceira – da Lei da Descolonização. Com efeito, a sessão do Conselho de Estado, de 24 de Julho, teve a seguinte agenda: 1 – “Alterações à lei Constitucional relativa ao Estatuto Político-Administrativo dos Estados de Angola e Moçambique”; 2 – “Exposição pelo Senhor Ministro da Coordenação Interterritorial sobre a lei que esclarece o alcance do n.º 8 do capítulo B do Programa do Movimento das Forças Armadas”. Estiveram presentes todos os 21 membros e o Ministro da Coordenação Interterritorial.

 
Na sua exposição, Almeida Santos referiu-se aos efeitos práticos da forma constante da recém-publicada Lei n.º 6/74 e sugeriu mudanças terminológicas nos artigos 1.º e 2.º bem como o acrescento dum artigo 3.º sobre a competência do Presidente da República.


::::De seguida, Spínola pôs o assunto à discussão. O Conselheiro Diogo Freitas do Amaral propôs um acrescento na redacção do novo artigo 3.º. Intervieram ainda os Conselheiros Azeredo Perdigão, Diogo Neto e Galvão de Melo. Submetido a votação, foi aprovado por unanimidade (21 votos) o texto daquela que passava a ser a Lei Constitucional n.º 7/74, de 27 de Julho:

 
ARTIGO 1º.
O princípio de que a solução das guerras no Ultramar é política e não militar, consagrado no n.º 8, alínea a), do Capítulo B do Programa do Movimento das Forças Armadas, implica de acordo com a Carta das Nações Unidas, o reconhecimento por Portugal do direito dos povos à autodeterminação.
 
ARTIGO 2º.
O reconhecimento do direito à autodeterminação, com todas as suas consequências, inclui a aceitação da independência dos territórios ultramarinos e a correspondente derrogação do artigo 1.º da Constituição Política de 1933.
          

ARTIGO 3.º
Compete o Presidente da República, ouvidos a Junta de Salvação Nacional, o Conselho de Estado e o Governo Provisório, [praticar os actos e] concluir os acordos relativos ao exercício do direito reconhecido nos artigos antecedentes.


::::Portanto, nesta terceira versão, além de corrigida a redacção dos artigos 1.º e 2.º, foi acrescentado um novo artigo (de que, por sua vez, a expressão «praticar os actos e», de iniciativa do Conselheiro Freitas do Amaral foi omitida na publicação oficial, pelo que também esta teve de ser rectificada). Segundo Almeida Santos, era precisamente no artigo 3.º que se encontrava «a tónica de novidade» da Lei n.º 7/74 pois criava «um instrumento constitucional dúctil» que habilitava o Presidente da República «a adequar as soluções, no plano prático, aos condicionalismos de cada território» e a tomá-las «sem entorpecentes delongas», isto é, a controlar o processo de descolonização «sem se deixar ultrapassar pelos acontecimentos». Segundo Freitas do Amaral, tal norma tivera «um objectivo político definido: retirar a condução do processo de descolonização ao Primeiro-Ministro da época – Vasco Gonçalves – e transferi-la para o Presidente da República da altura – António de Spínola».


::::A 27 de Julho, a propósito da publicação da Lei n.º 7/74, Spínola fez uma Comunicação ao País, que intitulou “Nações Irmãs do Mundo Lusíada”. A 29 de Julho, os partidos da coligação governamental – PS, PCP, PPD e MDP/CDE – promoveram conjuntamente uma manifestação em frente ao palácio de Belém, onde foi recebida por Spínola ladeado por Costa Gomes e Vasco Gonçalves.

 
 
 
4. A recente publicação das Actas do Conselho de Estado é essencial, como salienta Marcelo Rebelo de Sousa no “Prefácio”; nele enuncia catorze razões de especial atracção do livro e destaca duas ideias-força: a aparente desorganização do funcionamento do Conselho de Estado e a sua “não centralidade” no processo revolucionário. De facto, as Actas comprovam que Spínola, além de ter exigido a intervenção do Conselho de Estado como órgão com poderes constituintes (para ser este a assumir a responsabilidade pela aceitação da independência dos territórios ultramarinos), não só propôs e defendeu a Lei da Descolonização como manteve a competência de condução do processo de descolonização de todos e cada um dos territórios ultramarinos.

 
Porém – ultrapassando tal cuidado –, a aprovação da Lei de Descolonização acarretou a derrota do programa que defendera desde a publicação de Portugal e o Futuro, ou seja, o fracasso da fórmula de descolonização prolongada, federalista e referendária. Rapidamente, Spínola entrou em conflito com todos: com a Junta de Salvação Nacional, com o MFA, com os partidos políticos e demais forças sociais e, até, «consigo mesmo» (na fórmula posterior de Almeida Santos). Os movimentos de libertação não confiavam nele. As suas diligências para obter apoio externo fracassaram. O MFA ia controlando progressivamente o essencial do poder. Tornara-se evidente que a resolução do problema africano passara para as mãos dos movimentos de libertação e do MFA – que o resolverão através de Acordos de Descolonização, no fundo todos iguais na organização de um processo de independência rápida das colónias portuguesas em África.

 


António Duarte Silva

 



(Este resumo baseia-se na documentação publicada por Maria José Tíscar Santiago, O 25 de Abril e o Conselho de Estado – A Questão das Actas, Lisboa, Edições Colibri, 2012)